TRE
2709/04-2
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O Estado pode transferir a “gestão das zonas de caça” para
4 resultados
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O Estado pode transferir a “gestão das zonas de caça” para
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Não existe oposição de julgados entre uma decisão que ordenou a
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99