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1. TRG2017-06-14

   1526/16.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CÔNJUGE
   • EX-CÔNJUGE
   • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRG2016-11-03

   253/02.0GCVRM-D.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Em execução por dívida da responsabilidade exclusiva de um dos cônjuges

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CÔNJUGE
   • EXECUTADO
3. TRC2012-02-14

   88/11.9TBMGL-E.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Constituída hipoteca global a favor de certa credora hipotecária, são também

   • HIPOTECA
   • HIPOTECA GLOBAL
   • INSOLVÊNCIA
   • MEAÇÃO
   • CÔNJUGE