18 resultados
Relator: SILVA RATO
legitimidade ativa para a execução quem figure no título executivo como credor e tem legitimidade passiva quem figure no título executivo como devedor. ii) tem também legitimidade passiva o cônjuge ... fazer se a letra entrar em circulação e o seu legítimo portador o demandar. iv) o aceitante de favor não pode opor a terceiros adquirentes da letra o caráter
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A alienação ou oneração do quinhão hereditário do qual faça parte
Relator: TERESA PARDAL
1. No arresto, dado o seu carácter de providência cautelar, é suficiente
Relator: HENRIQUE ANDRADE
artº825.º desse código, designadamente na parte final do seu nº2, carece de legitimidade passiva, para a execução intentada contra o aceitante de uma letra, o cônjuge deste que nesta
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O regime das compensações previsto no artigo 1697º, apenas abrange as
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: O facto de as partes fazerem um acordo, sem que o
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O chamado, na sequência de incidente de intervenção principal provocada, assume
Relator: ANA PESSOA
Sendo bem próprio de um dos cônjuges, o prédio não poderia ser
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Verifica-se a preterição de litisconsórcio necessário activo se o cônjuge
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A fim de saber se o cônjuge de membro do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Falecendo um dos cônjuges durante a pendência de uma insolvência requerida contra
Relator: SÍLVIO SOUSA
A falta de citação do cônjuge do executado não conduz à anulação
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - O regime do PER aplica-se a qualquer devedor, seja ele
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não
Relator: MATA RIBEIRO
Tendo a penhora recaído sobre bem imóvel que o executado não pode
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - O credor–exequente tem legitimidade para reclamar da omissão de bens
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O processo de insolvência é um processo de execução universal que
Relator: TÁVORA VÍTOR
O exequente que pretende invocar a comunicabilidade da dívida tem de indicar