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1. TRG2014-01-30citado por 1

   2380/08.0TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • DANOS MORAIS
   • CÔNJUGE
2. TRC2011-04-06

   68/08.1GAMGR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • CÔNJUGE
   • DANO
   • ARRENDATÁRIO
   • TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA