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564/07.8TBVLN.G1
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. O fideicomissário que haja sobrevivido ao fiduciário tem legitimidade para a
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Relator: A. COSTA FERNANDES
1. O fideicomissário que haja sobrevivido ao fiduciário tem legitimidade para a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
I - Em caso de divórcio, o direito a alimentos pode ser negado
Relator: MARIA PERQUILHAS
1- Tendo o produto do trabalho dos cônjuges natureza de bem comum
Relator: ROSA BARROSO
Na constância do casamento, não se pode antecipar pela via cautelar, a
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A alienação ou oneração do quinhão hereditário do qual faça parte
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A fim de saber se o cônjuge de membro do
Relator: SILVA RATO
i) tem legitimidade ativa para a execução quem figure no título executivo
Relator: MANUEL BARGADO
I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A insolvência de um dos cônjuges casado num dos regimes de
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não basta o facto de a vítima ser cônjuge do agente para
Relator: ISABEL ROCHA
1. “No caso de morte do condutor de veículo em acidente de
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e
Relator: PEREIRA DA ROCHA
I - No regime da comunhão de adquiridos, pode haver três massas patrimoniais
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Nos termos do art. 17º nº1 al. a) da Lei nº