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695/13.5TBLSA.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Para que o incumprimento doloso ou com culpa grave do dever
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Para que o incumprimento doloso ou com culpa grave do dever
Relator: CHANDRA GRACIAS
jurisprudência tem-se dividido na definição temporal para o cálculo do rendimento disponível do insolvente para efeitos de cessão ao fiduciário: ou no sentido de, se aquele auferir tais rendimentos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - O ponto i) da alínea b) do n.º 3 do