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1. TRC2013-03-21citado por 25

   793/07.4TBAND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
2. TRC2016-11-08citado por 1

   319/12.8TBMGL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os Tribunais devem reger-se pelos critérios fixados no Código Civil

   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2026-03-24

   2481/23.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Um orçamento não pode servir, sem outros elementos de prova adicional

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • COMBOIO
   • IMOBILIZAÇÃO
   • FROTA DE SUBSTITUIÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
4. TRC2022-02-15

   1455/18.2T8GRD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - No cálculo da indmenização por danos patrimionias fuuros, na situação de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • INDEMNIZAÇÃO SEGUNDO A EQUIDADE