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1. TRC2021-07-06

   3958/20.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I. Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1

   • SECTOR BANCÁRIO
   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REFORMA
   • PENSÃO DE REFORMA
   • CÁLCULO
   • MENSALIDADE
2. TRG2020-06-04

   2051/17.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. O empregador que negoceia uma empreitada de vindima e, para a

   • TRABALHADOR AGRÍCOLA
   • TRABALHO SAZONAL
   • RETRIBUIÇÃO
   • CÁLCULO
3. TRC2020-03-31

   4212/18.2T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CÁLCULO
4. TRG2018-06-14

   1040/16.3T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- No caso do trabalhador eventual/ocasional não se podendo concluir pelo valor

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CÁLCULO
   • RETRIBUIÇÃO ANUAL
5. TRC2007-01-23

   354/2002.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Em caso de acidente de viação automóvel, quando o montante indemnizatório

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • CÁLCULO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS