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1. TRG2020-01-27citado por 1

   180/13.5CGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A possibilidade de realização do julgamento na ausência do arguido pressupõe

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA ARGUIDO
   • LAPSO ESCRITA NA NOTIFICAÇÃO
   • ARTºS 333º
   • NºS 1 E 2 E 119ª
   • C) DO CPP
2. TRG2021-10-25

   505/18.7GASEI.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- As obrigações impostas ao arguido por força do disposto no nº

   • ARGUIDO PRESO
   • NOTIFICAÇÃO DE ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO ARTº 119ª
   • C) DO CPP
3. TRG2019-02-25

   89/13.2TAVRM-A.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A audição presencial do condenado em pena suspensa na sua execução

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • NÃO AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
   • OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO (ARTº 495º
   • Nº 2
   • DO CPP)
   • INEXISTÊNCIA NULIDADE DO ARTº 119
4. TRG2017-09-11

   230/14.8GAAMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas

   • ELEMENTOS DA ACUSAÇÃO
   • OMISSÃO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARGUIÇÃO
   • ART. 311º
   • Nº 2