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1. TRG2018-12-17

   570/15.9JABRG.G2

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. O julgamento é o momento fulcral do processo, cujo protagonista é

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA INJUSTIFICADA ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARTº 119
   • C)
   • DO CPP
2. TRG2016-06-27

   126/14.3GTBRG.G1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I) Em matéria de nulidades vigora entre nós o princípio da legalidade

   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • INOBSERVÂNCIA DO ESTIPULADO NO ARTº 243.º
   • Nº 1
   • C)
   • DO CPP
   • IRREGULARIDADE