TRC
275/08.7GBVNO-A.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
buscas (art. 249º, nºs 1 e 2, do C. Processo Penal). VII. – O reconhecimento de pessoas a que se refere o artigo 147.º do C.P.P. envolve três modalidades: reconhecimento ... descrição, o reconhecimento presencial e o reconhecimento com resguardo. O reconhecimento por descrição, previsto no nº 1 daquele artigo, consiste em solicitar à pessoa que deve fazer a identificação