4 resultados

1. TRE2018-11-22

   10/18.1GATVR.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – É legítima a actuação dos órgãos de polícia criminal quando existam

   • BUSCA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
2. TRE2018-10-18só sumário

   48/15.0GBTVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADES
   • BUSCA
   • RELATÓRIOS DE DILIGÊNCIAS EXTERNAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO
4. TRE2012-01-17

   206/10.4GDABF.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR
   • BUSCA
   • NULIDADE