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533/12.6GESLV.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Faz da burla “modo de vida” quem, com a intenção de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Sendo a arguida delinquente primária e atendendo ao percurso de vida
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes
Relator: ALBERTO BORGES
I – Não se verifica a condenação em objeto diverso do pedido se
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A vinculação do julgador ao dever de exame crítico da prova
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Tendo-se decidido, num primeiro processo, que os factos provados, relativos
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Verificando-se que o montante do prejuízo patrimonial causado foi de