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Relator: GABRIEL CATARINO
penal, absolver do pedido cível que o lesado lhe havia formulado. III- São elementos típicos do crime de burla: 1º- Um engano precedente ou concorrente; 2º- Um engano bastante, quer
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Relator: GABRIEL CATARINO
penal, absolver do pedido cível que o lesado lhe havia formulado. III- São elementos típicos do crime de burla: 1º- Um engano precedente ou concorrente; 2º- Um engano bastante, quer
Relator: ORLANDO GONÇALVES
concluirá, designadamente, se falta ou não a narração de factos que integram os elementos típicos objetivos e subjetivos de um determinado ilícito criminal. II – A falta, na acusação, de todos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agente se aproveitou de causa endógena que possa ter favorecido a relevância causal típica do erro ou engano astuciosamente criado pelo agente, fosse esta a confiança que tinha na arguida ... agente atuou astuciosamente, com manha, com malícia, para efeitos do preenchimento típico do crime de burla previsto no art. 217.º n.º1 do C. Penal. 4. Não pode falar
Relator: JORGE JACOB
410º do CPP, ainda que possa estar em causa a verificação dos elementos típicos do crime, a apreciar no âmbito da subsunção dos factos ao direito aplicável. IV - O sistema ... idem, à autónoma consideração como crime de cada uma das condutas típicas isoladamente consideradas. XV - No âmbito das alternativas previstas no art. 26º do Código Penal, o segmento «é punível
Relator: MARIA AUGUSTA
O crime de burla é um crime de dano, que se consuma
Relator: VASQUES OSÓRIO
São elementos constitutivos do tipo de crime de burla: - A acção típica isto é, que o agente, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determine ... Tipo subjectivo] II - São elementos constitutivos do tipo de crime de extorsão: - A acção típica isto é, que o agente, por meio de violência ou de ameaça com mal importante
Relator: BARRETO DO CARMO
disponibiIidade fáctica do sujeito passivo (Comentário, II, 276). IV - Realça-se como elemento típico a execução vinculada; a lei descreve o comportamento que provoca a lesão - o meio enganoso tendente ... através da sua conduta conseguir um enriquecimento ilícito próprio ou alheio; É o tipico delito de intenção
Relator: MOREIRA DAS NEVES
crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução em erro ou engano de uma pessoa (o lesado e/ou burlado) sobre factos; tendente a determinar outrem à prática
Relator: ALBERTO BORGES
formação vontade, as quais, sendo conhecidas pelo ofendido, evitariam a que o resultado típico se verificasse). III – Em conformidade com as proposições anteriores, deve ser recebida a acusação – por integrar
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
indirecto, mediato e reflexo. III - A lei processual consagra um conceito estrito, imediato e típico de ofendido na determinação do círculo de pessoas legitimadas para intervirem como assistentes em processo