8 resultados

1. TRE2017-03-21citado por 1

   1429/12.7TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível

   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • BURLA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRE2013-12-19citado por 1

   11/09.0TASLV.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O nº 2 do artigo 66.º do Código Penal não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • BURLA
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRC2010-03-10citado por 1

   1024/06.0TAPBL.C1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1.A fundamentação, no caso, sendo concisa, é completa porque nela é

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • BURLA
   • FALSIFICAÇÃO
4. TRE2022-01-25

   114/19.3T9STR.E2

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   No crime de burla a lesão do bem jurídico ocorre como consequência

   • BURLA
5. TRE2019-06-18

   30/14.5GBODM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Estão reunidos os elementos estruturais do crime de burla e os

   • BURLA
   • ILÍCITO MERAMENTE CIVIL
6. TRC2017-05-17

   198/15.3GCACB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - São elementos constitutivos do tipo de crime de burla: - A acção

   • BURLA
   • EXTORSÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OU ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
7. TRC2012-02-08

   522/01.6TACBR.C2

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património

   • BURLA
   • PREJUÍZO PATRIMONIAL
   • REFORMA DE LETRA
8. PGR-CC2011-04-14

   Parecer n.º 4/2010

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer

   • CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS
   • INVALIDADE CONSEQUENTE OU DERIVADA
   • PROCESSO- CRIME
   • PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PENA
   • PEDIDO CÍVEL