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1. TRC2010-03-10citado por 1

   1024/06.0TAPBL.C1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1.A fundamentação, no caso, sendo concisa, é completa porque nela é

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • BURLA
   • FALSIFICAÇÃO
2. TRC2025-01-22só sumário

   992/19.6T9GRD.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   I - O MP tem a direcção exclusiva do inquérito, findo o qual

   • INSTRUÇÃO
   • IN DUBIO
   • INDÍCIOS
   • FALSIFICAÇÃO
   • BURLA