TRCcitado por 1
1148/06
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de
4 resultados
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de
Relator: PEDRO LIMA
I – Não ocorre a nulidade da sentença por falta de fundamentação da
Relator: ISABEL VALONGO
I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo
Relator: PIRES DA GRAÇA
Contrariamente ao que sucede em processo civil, em processo penal não existe