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1. TRC2024-06-05só sumário

   3295/18.0T9LRA.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – Não ocorre a nulidade da sentença por falta de fundamentação da

   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • BURLA
   • FALSIFICAÇÃO
2. TRC2024-06-05

   3593/16.7T9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Por razões de lógica precedência, o Tribunal da Relação deverá conhecer

   • VÍCIOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BURLA
   • MODO DE VIDA