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1. TRC2010-03-10citado por 1

   1024/06.0TAPBL.C1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1.A fundamentação, no caso, sendo concisa, é completa porque nela é

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • BURLA
   • FALSIFICAÇÃO
2. TRE2026-03-10

   93/20.4T9PTG.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - Existe concurso aparente entre o crime de burla e o crime

   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
   • BURLA
   • ABUSO DE CONFIANÇA
3. TRE2019-03-26

   1214/13.9PBSTB.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I- Estando a convicção firmada pelo Tribunal a quo devidamente fundamentada e

   • BURLA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO