2 resultados

1. TRC2016-04-07

   798/15.1T9GRD-A.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo

   • ASSISTENTE
   • BURLA
2. TRC2015-04-29

   306/12.6TATND-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O requerimento para abertura da instrução do assistente deve estruturar-se

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • ASSISTENTE
   • NULIDADE
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • BURLA