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1. TRC2024-06-05

   3593/16.7T9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Por razões de lógica precedência, o Tribunal da Relação deverá conhecer

   • VÍCIOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BURLA
   • MODO DE VIDA
2. TRG2005-05-30

   538/05-2

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Sendo imputado ao arguido que foi ele quem fez uma encomenda

   • BURLA
   • FALSIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRESUNÇÕES