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1. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRE2016-07-12citado por 1

   6/12.7TASTR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – A validade da acusação, enquanto delimitadora do objecto do processo, depende

   • BURLA
   • ELEMENTO CONSTITUTIVO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
3. TRC2015-04-29

   306/12.6TATND-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O requerimento para abertura da instrução do assistente deve estruturar-se

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • ASSISTENTE
   • NULIDADE
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • BURLA