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1. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRE2017-03-21citado por 1

   1429/12.7TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível

   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • BURLA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRE2022-01-25

   114/19.3T9STR.E2

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   No crime de burla a lesão do bem jurídico ocorre como consequência

   • BURLA
4. TRE2019-06-18

   30/14.5GBODM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Estão reunidos os elementos estruturais do crime de burla e os

   • BURLA
   • ILÍCITO MERAMENTE CIVIL
5. TRC2012-02-08

   522/01.6TACBR.C2

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património

   • BURLA
   • PREJUÍZO PATRIMONIAL
   • REFORMA DE LETRA