3 resultados

1. TRE2017-03-21citado por 1

   1429/12.7TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível

   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • BURLA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRE2013-12-19citado por 1

   11/09.0TASLV.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O nº 2 do artigo 66.º do Código Penal não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • BURLA
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRC2008-01-23citado por 1

   397/06.9 PBFIG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   1. Para a verificação do requisito da reincidência de que a condenação

   • REINCIDÊNCIA
   • CRIME CONTINUADO
   • BURLA