TRCsó sumário
3289/2000
Relator: PIRES DA ROSA
fazer a prova de que esse incumprimento ou cumprimento defeituoso, não procede de culpa sua - artºs 798º e 799º C. Civil. III - Não se provando o facto que implique
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Relator: PIRES DA ROSA
fazer a prova de que esse incumprimento ou cumprimento defeituoso, não procede de culpa sua - artºs 798º e 799º C. Civil. III - Não se provando o facto que implique
Relator: HELDER ALMEIDA
imovel sobre a qual a Brisa tem um poder de facto com o dever de a vigiar. V- Estando provado que o acidente que vitimou o autor ocorreu devido
Relator: PIRES DA ROSA
violação dessa mesma comodidade e segurança. II - In casu, compete à Brisa a prova de que o aparecimento de um canídeo na faixa de rodagem não procede de culpa ... prova de que a presença do cão na faixa de rodagem não procede de culpa sua, e provado que esteja o nexo de causalidade entre esse facto e os danos
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I – Os dados de base são os que respeitam ao acesso à
Relator: ANTERO VEIGA
I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Tendo ocorrido um embate entre automóveis imputável à presença de perfis
Relator: MANSO RAÍNHO
A construção e exploração de uma auto-estrada pela Brisa não impõe
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª Nos termos da 2.ª parte do n.º 13.1