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1. TRC2023-09-27citado por 3só sumário

   13/20.6PEVIS.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   I – Os dados de base são os que respeitam ao acesso à

   • METADADOS
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022
   • DE 19 DE ABRIL
   • CONSERVAÇÃO DE DADOS
   • DADOS DE BASE
2. TRG2013-11-14

   462/04.7TBPTL.G2

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • BRISA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
3. TRC2011-10-04

   199/08.8TBSRE.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - Tendo ocorrido um embate entre automóveis imputável à presença de perfis

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO - ESTRADA
   • BRISA
   • CONCESSIONÁRIO
   • CULPA
4. PGR-CC2002-08-14

   Parecer n.º 41/2002

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª Nos termos da 2.ª parte do n.º 13.1

   • CONCURSO PÚBLICO
   • CONCESSÃO LITORAL CENTRO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS
   • AGRUPAMENTO DE EMPRESAS