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1. TRC2024-01-23só sumário

   39/23.8T8CTB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No tocante ao objecto da prestação a que o segurador se

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO
   • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • SEGURO DE DANOS
   • SEGURO DE PESSOAS
2. TRC2024-01-09

   1313/20.0T8GRD.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – Ocorrendo uma hemorragia encefálica associada a um evento de grande tensão

   • CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • HEMORRAGIA ENCEFÁLICA
   • BOMBEIRO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CAUSA SÚBITA EXTERNA E IMPREVISÍVEL
3. TRE2023-05-11

   1245/21.5T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tendo sido invocada uma situação de incompetência material entre ordens jurisdicionais

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • BOMBEIRO
   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL
4. TRE2018-01-18

   2195/17.5T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - Constituindo a competência material do tribunal um pressuposto processual que se afere

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • BOMBEIRO
5. TRE2012-08-30

   155/11.9T2SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – São de qualificar como “factos notórios” aqueles que são do conhecimento

   • FACTO NOTÓRIO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TEMPO DE TRABALHO
   • BOMBEIRO