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Relator: HENRIQUE ANTUNES
resultantes do curso normal dos factos, mas para que a sua utilização seja correcta, exige-se uma relação entre o facto probatório e o facto probando, de harmonia ... explicação do segundo. XI – Para a aplicação correcta da presunção é indispensável a prova do facto que constitui a sua base. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
qualificar como “factos notórios” aqueles que são do conhecimento geral, ou seja, os que são do conhecimento generalizado das pessoas regularmente informadas e perante os quais os factos assumem carácter ... facto da trabalhadora ser, simultaneamente, trabalhadora subordinada de uma Associação de bombeiros voluntários e bombeira voluntária nessa Associação não afasta a eventual prestação de trabalho suplementar. IX – Porém, provando
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – Ocorrendo uma hemorragia encefálica associada a um evento de grande tensão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Tendo sido invocada uma situação de incompetência material entre ordens jurisdicionais
Relator: PAULA DO PAÇO
- Constituindo a competência material do tribunal um pressuposto processual que se afere