TRE
2883/25.2T8FAR.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: Não ocorre violação do direito ao bom nome e reputação de
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: Não ocorre violação do direito ao bom nome e reputação de
Relator: FERNANDO BENTO
I – Impende sobre o director ou quem legalmente o substitua o especial