3 resultados

1. TRE2022-11-24

   413/20.1T8PTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo o “boletim de alta” sido emitido por recomendação da seguradora

   • CURA CLÍNICA
   • BOLETIM DE ALTA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
2. TRE2021-11-11

   3138/16.9T8STR.E

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A cura clínica não se presume, devendo ser dada a conhecer

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BOLETIM DE ALTA
   • CURA CLÍNICA
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRAZO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2007-05-10

   758/04.8TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O nº 1 do artº 32º da Lei nº 100/97, de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BOLETIM DE ALTA
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • PRESTAÇÕES DEVIDAS
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS