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1. TRE2016-07-05citado por 1

   3737/09.5TDLSB.L2.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente

   • CASO JULGADO FORMAL PARCIAL
   • OFENSA A ORGANISMO OU PESSOA COLETIVA
   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSAS À HONRA
   • BOA-FÉ
2. TRE2020-11-19

   419/18.0T8STR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Não tendo a recorrente indicado especificadamente os concretos meios de prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • ANULABILIDADE
   • CONVALIDAÇÃO
   • BOA-FÉ
3. TRG2020-06-18

   350/07.7T8CMN.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I. A denúncia constitui um modo de cessação de vínculos obrigacionais, existente

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DENÚNCIA
   • BOA-FÉ
4. TRG2017-01-26

   348/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O iter negotii caracteriza-se por envolver duas fases distintas, a

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • BOA-FÉ
5. TRG2015-03-19

   2148/10.4TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BOA-FÉ
   • DEVERES ACESSÓRIOS
6. TRG2003-01-22

   1424/02-2

   Relator: ROSA TCHING

   Excepção de não cumprimento do contrato - Princípio geral da boa fé - Excepção

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • BOA-FÉ
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA