3 resultados

1. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO
2. TRC2024-09-10

   77825/22.6YIPRT.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) É de qualificar como contrato de prestação de serviços inominado o

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO
   • SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • BOA FÉ
3. PGR-CC1996-04-23

   Parecer n.º 25/1996

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1- O anteprojecto de proposta de lei submetida à apreciação deste corpo

   • DROGA
   • ESTUPEFACIENTES
   • AGRAVAÇÃO DA PENA
   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
   • PRODUTO DO CRIME
   • BOA FÉ