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1. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO
3. TRC2013-12-18

   821/12.1TBGRD-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE CRÉDITO
   • CONEXÃO
   • SINISTRO
   • CANCELAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO