TRG
6680/21.6T8VNF.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Se o direito positivado, nas soluções concedidas pelos regimes das divergências
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Se o direito positivado, nas soluções concedidas pelos regimes das divergências
Relator: PIRES ROBALO
I - Na execução do contrato de compra e venda o vendedor não
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) É de qualificar como contrato de prestação de serviços inominado o
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O dever pré-contratual de declaração inicial do risco, a cargo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são