721/16.6GAVNF.G1

Relator: JORGE BISPO

Código da Estada, a berma é a superfície da via pública contígua à faixa de rodagem, ladeando-a, destinada não ao trânsito de veículos, a não ser em situações excecionais

• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• BERMA
• ARTºS 1º ALS. B) E H) 17º NºS 1 E 2 E 99º NºS 1 E 2 AL. B) DO CE