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1. TRC2023-03-14

   541/21.6T8CNT-A.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RECLAMAÇÃO DE BENS
   • MEIOS DE DEFESA
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM DINHEIRO COMUM
2. TRC2005-11-09

   2663/05

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I – No regime da comunhão de adquiridos, os bens que qualquer dos

   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • CASAMENTO
   • BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES
   • PROVAS NAS RELAÇÕES INTER-CÔNJUGES