3 resultados

1. TRE2024-10-10

   348/24.9T8ABF-B.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - tendo-se apurado que os Requeridos, na qualidade de sócios e gerentes

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO
   • APREENSÃO
   • BENS PRÓPRIOS
2. TRE2024-06-06

   23/21.6T8RMR-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Assente que o inventariado era titular de aplicação financeira constituída a

   • CABEÇA DE CASAL
   • BENS PRÓPRIOS
   • HERANÇA
3. TRG2017-01-26

   954/15.2T8VRL.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio

   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACESSÃO