3 resultados

1. TRG2014-12-17citado por 1

   3698/11.0TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os conhecimentos resultantes das máximas da experiência não representam a íntima

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • BENS PRÓPRIOS
2. TRG2020-01-23

   264/17.0T8FAF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta

   • CONTA BANCÁRIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
3. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS