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1. TRG2014-12-17citado por 1

   3698/11.0TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os conhecimentos resultantes das máximas da experiência não representam a íntima

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • BENS PRÓPRIOS
2. TRE2024-06-06

   23/21.6T8RMR-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Assente que o inventariado era titular de aplicação financeira constituída a

   • CABEÇA DE CASAL
   • BENS PRÓPRIOS
   • HERANÇA
3. TRG2020-11-12

   1555/19.1T8BCL-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- O art.º 409º do CPC prevê o arrolamento em alguns

   • ARROLAMENTO
   • PARTILHA DE BENS COMUNS
   • BENS PRÓPRIOS