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1. TRG2014-12-17citado por 1

   3698/11.0TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os conhecimentos resultantes das máximas da experiência não representam a íntima

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • BENS PRÓPRIOS
2. TRE2023-11-23

   1003/20.4T8LLE-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Se o depositário não apresentar os bens que tenha recebido dentro

   • DEPOSITÁRIO
   • ARRESTO
   • BENS PRÓPRIOS
3. TRG2020-01-23

   2134/16.0T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Discutindo-se, para efeitos de partilha subsequente a divórcio, se é

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA BENS COMUNS
   • BENS PRÓPRIOS
4. TRG2020-01-23

   264/17.0T8FAF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta

   • CONTA BANCÁRIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS