TRE
294/21.8T8PTM.E1
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges
6 resultados
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A sentença que, na fundamentação da decisão de facto, atende a factualidade
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- tendo-se apurado que os Requeridos, na qualidade de sócios e gerentes
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I – Não pode ser atribuída a casa de morada de família ao
Relator: SANDRA MELO
.1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio