TRC
509/17.7T8LRA.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
impugnação dos mesmos documentos que visam a dita comprovação. 2.- A parte só tem que deduzir uma útil e necessária impugnação dos documentos juntos aos autos pela parte contrária
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Relator: MOREIRA DO CARMO
impugnação dos mesmos documentos que visam a dita comprovação. 2.- A parte só tem que deduzir uma útil e necessária impugnação dos documentos juntos aos autos pela parte contrária
Relator: EVA ALMEIDA
são considerados próprios. V- Embora dos documentos juntos aos autos pelo requerido com a oposição (facto nº 8), resulte que o valor do seu quinhão hereditário era inferior ao valor
Relator: BERNARDO DOMINGOS
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Os pressupostos da acção de impugnação pauliana, tal como resultam dos
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- A sentença que, na fundamentação da decisão de facto, atende a factualidade
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- tendo-se apurado que os Requeridos, na qualidade de sócios e gerentes
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Relator: ANA PESSOA
Sendo bem próprio de um dos cônjuges, o prédio não poderia ser
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.1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: 1. Tendo o recorrente e a recorrida, antes do seu casamento
Relator: ISABEL ROCHA
I- Tendo as partes casado no regime da comunhão de adquiridos, a
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I – Estando em causa uma fiança prestada por ambos os cônjuges, a
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I - No regime da comunhão de adquiridos, pode haver três massas patrimoniais