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1. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRG2012-09-11

   5088/10.3TBBRG-A.G1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Estando em causa uma fiança prestada por ambos os cônjuges, a

   • FIANÇA
   • PENHORA
   • OPOSIÇÃO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • BENS PRÓPRIOS