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1. TRE2022-10-13

   107/21.0T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Numa situação em que se administram bens exclusivamente da sua propriedade (não

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • BENS PRÓPRIOS
   • ENCARGO DO LEGATÁRIO
2. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
3. TRC2013-07-02

   988/12.9TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado

   • ARROLAMENTO
   • CÔNJUGE
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO