2 resultados

1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRE2024-03-07

   2620/22.3T8STR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sendo bem próprio de um dos cônjuges, o prédio não poderia ser

   • BENS PRÓPRIOS
   • CÔNJUGE
   • CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA