2 resultados

1. TRG2014-12-17citado por 1

   3698/11.0TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os conhecimentos resultantes das máximas da experiência não representam a íntima

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • BENS PRÓPRIOS
2. TRE2024-10-10

   348/24.9T8ABF-B.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - tendo-se apurado que os Requeridos, na qualidade de sócios e gerentes

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO
   • APREENSÃO
   • BENS PRÓPRIOS