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1. TRE2022-02-10

   735/19.4T8PTG-D.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - O artigo 737.º, n.º 1, do CPC, não isenta

   • BENS IMPENHORÁVEIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • BENS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
2. TRC2021-02-09

   275/19.1T8TCS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. A prova testemunhal, apesar de falível e precária, é aquela que

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CREDIBILIDADE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • BENS IMPENHORÁVEIS
   • OBJETOS DE TRABALHO