4 resultados

1. TRE2024-03-07

   169/21.0T8ABT-G.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O processo de inventário destina-se a regular a partilha desses

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRG2023-04-20

   4660/21.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando a decisão recorrida é correcta e está bem fundamentada, a

   • CONTRATO PROMESSA
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • PARTILHA
3. TRC2012-01-31

   1530/11.4TBPBL-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. O artigo 825º, nº 1, do Código de Processo Civil é

   • ARRESTO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • JUSTO RECEIO
4. TRE2011-09-20

   322/04.4GBPSR-B.E1

   Relator: ANA LUÍSA BACELAR

   1. Não podem ser arrestados bens comuns do casal para pagamento de

   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • BENS COMUNS DO CASAL