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1. TRG2024-05-09

   2421/23.1T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O processo de inventário para partilha de bens comuns do casal

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • APENSO
2. TRG2005-05-05

   783/05-1

   Relator: MANSO RAINHO

   I - O legado de coisa certa e determinada do património comum dos

   • LEGADO
   • LEGADO DE COISA ALHEIA
   • TESTAMENTO
   • BENS COMUNS DO CASAL