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1. TRG2015-07-09citado por 3

   2528/10.5TBBCL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O direito ao arrendamento rural, representando um bem patrimonial, comunica-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRG2024-12-18

   481/20.6T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A escritura de justificação notarial é o mecanismo de natureza excecional

   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS DO EXTINTO CASAL
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • PROVA
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ESCRITA DO OUTORGANTE PERANTE OUTRO
3. TRG2017-10-19

   2184/15.4T8CHV.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I – Em sede de Impugnação pauliana, a anterior pertença do bem imóvel

   • BENS COMUNS DO CASAL
   • ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS COMUNS DO CASAL
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • MEAÇÃO DO CÔNJUGE DEVEDOR
   • DIREITO DE USUFRUTO A FAVOR DO CÔNJUGE NÃO DEVEDOR
4. TRE2011-09-20

   322/04.4GBPSR-B.E1

   Relator: ANA LUÍSA BACELAR

   1. Não podem ser arrestados bens comuns do casal para pagamento de

   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • BENS COMUNS DO CASAL